Da corrupção...

O eng. João Cravinho politico no pós 25 de Abril de 1974, próximo do MES, Sampaísta militante, foi ainda Ministro das Obras Públicas e do Planeamento no governo de António Guterres.

Creio que trabalhou, no consulado de Marcello Caetano, num gabinete de estudos onde ombreou com António Guterres, Marcelo Rebelo de Sousa...entre outros.

Ainda deputado, nesta legislatura que agora corre, elegeu a "corrupção" de estado para legislar contra ela.

Entretanto, demitiu-se para ocupar um lugar de topo numa instituição em Londres (por convite do eng.º Sócrates). A semana passada, em entrevista, em simultâneo, para a RTP2, Radio Renascença e Público criticou intempestivamente os seus camaradas do grupo parlamentar do PS por terem desvirtuado (segundo ele) o seu projecto de lei e, sobretudo, pela composição da Comissão que vai apreciar os "casos" de corrupção... As reacções violentas e acaloradas de Alberto Martins, lidere parlamentar do PS são conhecidas e vieram introduzir um mor ruído nesta debate tão importante quanto do maior interesse para a saúde da nossa democracia.

O combate à corrupção de estado está envolto, quase sempre, num manto diáfano de hipocrisias, inverdades e, sobretudo, muita intoxicação, manobras dilatórias e mais umas quantas armas de arremesso.

De quando em vez há umas operações bem sucedidas, mas as mais das vezes fica tudo em águas de bacalhau.

Os processos que morreram, ou se encontram em processo de cadaverização...são mais que muitos, mal grado haverem figuras como Maria José Morgado, creio eu que Procuradora Adjunta do PGR, que lutam braviamente para trazer para a ribalta responsáveis e criminosos desse tipo de práticas.

Mas ele há um aspecto incontornável, em meu entendimento: a "corrupção", no sentido vulgar que se lhe atribui faz parte do sistema e é inerente ao exercício do poder, de qualquer cor que ele se vista.

E aqui não há excepções.

Este fenómeno é transverso; toca todas as instituições, todos os partidos políticos, todas as igrejas, todos os clubes de futebol...

Faz pouco tempo, um estudante, finalista de sociologia elaborou um estudo sobre os financiamentos dos partidos políticos - nas autarquias. Nuno Guedes, jornalista e repórter conceituado do Radio Clube Português chegava a conclusões interessantes. Mas, por exemplo, excluía o PCP de práticas de "angariação questionável" de fundos e o BE não entrava no estudo porque não tinha, à época, qualquer autarquia (viria a ter Salvaterra de Magos).

Ora são conhecidos dossiers "interessantes" de "financiamento" do PCP em Loures, em V.F. de Xira, no Montijo, no Barreiro, na Amadora, nomeadamente. E desses dossiers é muito simples retirar conclusões expressivas...

Veja-se quem são os urbanizadores e/ou construtores que dominam o "ordenamento" do território "naquele" período determinado e percebe-se... Veja-se, por exemplo, nas campanhas eleitorais os meios (publicidade estática, folhetos, cartazes, carros de som...) que cada formação partidária utiliza...sabe-se os preços de mercado e chegar-se-á, sem dificuldade, às somas e às desconformidades...entre gastos e receitas.

O que ocorreu em Loures, com o célebre dossier do "cartão de crédito" que o Presidente da Câmara à época (1994-1997) se atribuiu e utilizou para fazer compras pessoais, pagar despesas pessoais e adquirir bens artísticos (num célebre leilão de quadros numa sede partidária em Lisboa...) ilustra alguma cultura de impunidade e perversão que reina no seio de alguns "eleitos". Este processo foi "julgado" e foi mandado arquivar porque "não ultrapassava o valor de 1 500,00€, 300 contos"!

Foi óbvio e compreensível para todos a atitude do edil, que aproveitando uma reformatação do território de Loures, com a criação do Município de Odivelas, reeleito para o mandato 1998-2001, que se demitiu...

Que eu saiba nunca se fez, aprofundadamente e cirurgicamente, a investigação e o escrutínio de comportamentos e práticas passíveis de serem observadas á luz da ética do serviço público e da moral republicana, da república! E o estado tem meios para o fazer! Sempre os teve. A justiça pode-o fazer (neste momento, no apito dourado, na operação furacão, está a fazê-lo). Hoje a legislação já permite alguma eficiência no controlo das despesas e nas limitações e justificações nas angariações de fundos...mas , ainda assim, pode, sempre, dar-se a volta.

Sustento que, leis a mais, só atrapalham. O estado tem de defender o seu bom nome com os meios que tem (e são bastantes). Por vezes, andar á procura da perfeita lei...é distrair-nos daquilo que é essencial.

O favorecimento de estado, não passível de ser controlado,impossível de ser escrutinado, tem a ver com solidariedades grupais, tribais e partidárias...que, muitas das vezes, permite a chamada engenharia social, a reconstrução e/ou construção de grupos empresariais: isto sabe-se, tanto no plano nacional, no plano regional (veja-se o grupo de Jaime Ramos, na Madeira, construído em 12 anos, a partir dum negócio de sanitas!), como até no plano municipal.

Agora, o "negócio indevido", a participação "ilegítima em negócio" o "peculato", o "peculato de uso", praticada por detentores de cargos públicos, com mandato electivo, ou não, entre outras situações,isso é crime e, como tal deve ser punido.E tem de ser punido, exemplarmente.

José Albergaria